A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4362/16, do deputado maranhense Weverton Rocha, líder do PDT, que permite abater do imposto de renda doações feitas para instituições com programas gratuitos de alfabetização de pessoas com mais de 14 anos. Os programas deverão ter cadastro no Ministério da Educação e devem enviar relatórios mensais ao órgão. Pela proposta, o contribuinte poderá abater todo o valor doado até o limite de 5% da renda bruta anual. Já as empresas que fizerem a doação devem seguir o teto de 5% do imposto a pagar no abatimento e podem incluir a doação como despesa operacional. Quem desviar recursos destinados a esses programas ou omitir informações será condenado a pena de 2 a 5 anos de reclusão com multa por crime contra a Fazenda Pública. A fiscalização ficará a cargo dos ministérios da Educação e da Fazenda.
Weverton Rocha salienta que o projeto é uma oportunidade de estimular de forma efetiva esses programas: “O nosso país, apesar de ter conseguido avançar alguns passos no sentido da educação e formação cultural, está muito longe de atingir o patamar desejado. Milhões de brasileiros ainda não sabem ler ou escrever o seu próprio nome e muito menos interpretar textos ou expressar-se com o uso da palavra escrita. Esta proposta vem proporcionar os meios capazes de extirpar em curto prazo essa chaga crucial de nossa sociedade, constituindo importante fator para o progresso econômico e social que desejamos.”
Para o relator, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), a proposta se justifica porque na última pesquisa de domicílios (Pnad) feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ainda há cerca de 13 milhões de analfabetos acima dos 15 anos de idade, representando 8,3% da população brasileira. Além disso, o relator ressalta que apenas 1,5% do potencial de doação do imposto devido é cumprido pelas pessoas físicas: “Devemos fomentar a prestação de serviços sociais no país, especialmente quando o objetivo for o de cooperar na formação de uma política pública que privilegie a integração entre governo e sociedade.”
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação do Plenário.
