A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta quarta-feira (16/12), um projeto de lei do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) que protege os direitos das pessoas que sofrem com a neurofibromatose. O PL 39/2015 equipara legalmente a síndrome às deficiências físicas e intelectuais.
A neurofibromatose, ou síndrome de Von Recklinghausen , é uma doença genética, multissistêmica, que pode se manifestar de várias maneiras. Caracteriza-se principalmente pelo crescimento de tumores nos nervos, mas pode afetar também a pele e os ossos. Os tumores podem inclusive se tornar malignos. A doença causa problemas de crescimento e de aprendizagem, dores crônicas, desfiguração, defeitos ósseos e uma série de outros danos à saúde. Para Vidigal, o impacto negativo da doença na qualidade de vida do indivíduo é causa mais do que suficiente para justificar o objetivo do projeto: “Além de sofrerem com a falta de expectativas de melhora, lidam com a insuficiência de médicos e outros profissionais de saúde especialistas, tanto nas redes públicas quanto nas particulares; e o pior: enfrentam preconceitos diversos. Por esses motivos, é justo que se equiparem às pessoas com deficiências físicas e mentais para efeitos jurídicos.”
A proposta, que é conclusiva nas Comissões, agora será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Ascom/Lid. PDT
