A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei 2493/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que regulamenta a profissão de narrador de rodeios.
Pelo texto aprovado, o narrador de rodeios, autônomo ou empregado tem a permissão garantida para exercer a atividade, sem a necessidade de previsão em lei. O texto vincula a proposta original à norma, que trata da promoção e fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio (Lei 10.519/02).
Ainda de acordo com o substitutivo, o pagamento do profissional deverá ser efetuado em valores reais. Os organizadores do rodeio também ficam obrigados a contratar seguro pessoal de vida e invalidez permanente ou temporária em favor dos profissionais do rodeio, que incluem os peões de boiadeiro, os “madrinheiros”, os“salva-vidas”, os domadores, os porteiros, os juízes e os locutores.
Conclusivo nas comissões, a matéria segue para análise na Comissão de Constituição , justiça e de Cidadania
Ascom Lid./PDT
