A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, na quarta-feira (25/02), o Projeto de Lei 2600/25, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que obriga o poder público a promover cursos técnicos de capacitação para catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Os cursos poderão ser oferecidos por meio de parcerias entre entes federativos, instituições públicas de ensino e organizações da sociedade civil, com enfoque na igualdade de gênero.
O objetivo da proposta, segundo Flávia, é o de fortalecer a inclusão socioprodutiva e valorizar as catadoras e catadores, “que desempenham função essencial na cadeia de gestão de resíduos sólidos, especialmente na operacionalização da coleta seletiva e na efetividade da logística reversa”.
Ainda de acordo com a parlamentar, ao atuar diretamente para reduzir o descarte indevido do lixo, esses trabalhadores contribuem significativamente para a consolidação da economia circular e para a geração de trabalho e renda.
Tramitação: Também já aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Ascom Bancada PDT na Câmara
