A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (30/11), parecer da deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 3220/15, do Senado, que garante às mães o direito de amamentarem seus filhos, de ate seis meses, durante a realização de concurso público da União. O direito será garantido àquelas que solicitarem previamente aos organizadores do concurso, mediante prazo determinado em edital.
A mãe pode indicar um acompanhante responsável pela guarda da criança durante a realização do concurso, que ficará em um local reservado ao aleitamento. Caso tenha mais de um filho, a amamentação, que será acompanhada por um fiscal, poderá ser em intervalos de duas em duas horas, por até trinta minutos para cada um.
Flávia Morais argumenta que há anos a importância da amamentação tem sido debatida por médicos e sido objeto de políticas públicas de saúde que envolvem desde a criação de bancos de leite materno até campanhas de incentivo à amamentação. “Nada mais justo que a administração pública federal, por meio de políticas, incentive a amamentação durante a realização de concursos públicos”.
Conclusiva nas comissões, a proposta segue para análise da Comissão de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
