A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (22) o projeto de lei (PL 9997/18), do pedetista Mário Heringer, que inclui entre as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764, 2012) o estímulo à capacitação profissional e a sua inserção no mercado de trabalho.
Pelo proposto, a pessoa com autismo incluída nas classes comuns de ensino regular, se necessário, terá direito à acompanhante (especializado) e a turma reduzida. Ainda pelo texto, gestores de escolas que discriminarem crianças com autismo poderão pagar multa de três a vinte salários-mínimos.
“Essas mudanças pontuais, na política brasileira relacionada ao autismo, têm como meta aprimorar o sistema atual e proteger as crianças e suas famílias, que já enfrentam uma situação delicada”, argumenta o deputado.
Ascom Lid./PDT
