A Comissão de Viação e Transportes aprovou o projeto de lei (PL 4233/23), de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que institui o pagamento de passagens do sistema de transporte público coletivo por meio de Pix e código eletrônico QR.
O texto da proposta estabelece que as novas modalidades de pagamento de passagens deverão ser válidas em ônibus, trens, metrô, balsas e outras modalidades de transporte público, e que deverão ser instalados avisos da possibilidade de pagamento por esses meios no interior dos veículos e nos terminais.
O autor da proposição lembra que, apesar da utilização do Pix por grande parte dos brasileiros, tal meio de pagamento ainda não é aceito nos transportes públicos, o que acaba atrapalhando a vida da maioria dos usuários.
Para Marcos Tavares, não é razoável que as pessoas sejam obrigadas, na correria do dia a dia, a irem até caixas de bancos somente para sacar dinheiro, a fim utilizá-lo no pagamento do transporte público, o que acaba atrasando e complicando a vida da população. “Além disso, o Pix diminui a circulação de dinheiro, o que dificulta o cometimento de roubos e furtos e colabora com a segurança da coletividade”, argumenta do deputado.
A matéria tramita sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões – quando não há necessidade de votação pelo Plenário –, e será a seguir analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Acompanhe aqui a tramitação do projeto.
Ascom Lid. / PDT
