A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 408/24, do deputado Leo Prates (PDT-BA), que reajusta os valores dos serviços prestados ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
“A medida busca a qualidade no atendimento, o equilíbrio econômico-financeiro e a preservação do valor real dos serviços”, destacou ela.
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi favorável ao texto e apresentou duas emendas de redação à proposta que altera a lei que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A Loas prevê que a assistência social será financiada por governos, empresas e pessoas, e o dinheiro arrecadado abastecerá o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
“A exemplo do que conquistamos para o reajuste dos serviços da saúde, nada mais justo do que estender a mesma regra ao Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, disse o autor da proposta, deputado Leo Prates (PDT-BA).
O texto define o reajuste com base na inflação medida em dezembro, mês em que será calculado a revisão. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome será o responsável por aplicar o índice sobre benefícios, serviços, programas e projetos, bem como as remunerações dos serviços de assistência social.
Leo Prates se valeu da conquista exitosa no reajuste dos benefícios do Sistema Único de Saúde – SUS, para aplicar o mesmo sistema ao SUAS. “A exemplo do que conquistamos recentemente para o reajuste dos benefícios do SUS, nada mais justo do que estender a mesma política ao Sistema Unificado de Assistência Social”.
Tramitação: O projeto segue para análise das comissões de Finança e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ascom Lid/PDT
