A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 3673/23), de autoria do deputado Leo Prates (PDT-BA), que cria o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido. A proposta tem como objetivo garantir a segurança e a dignidade de todas as cidadãs que utilizam esse tipo de transporte público, especialmente à noite.
Se aprovada a proposta, o poder público deverá fazer um levantamento sobre os pontos de ônibus em áreas de maior risco para o público feminino, de modo a instalar, nestes locais, equipamentos eletrônicos de monitoração e comunicação, para que a pessoa que espera o transporte possa interagir remotamente com um agente de segurança. De acordo com o texto, o serviço deve ser provido nos horários noturnos de maior risco.
A justificativa que consta da proposição destaca que as mulheres enfrentam desafios significativos em sua mobilidade, sendo a vulnerabilidade em espaços públicos um dos principais obstáculos. Estudos e pesquisas têm documentado inúmeros casos de assédio, abuso e violência contra o público feminino em pontos de ônibus, especialmente durante os horários noturnos, quando a iluminação é escassa e a movimentação de pessoas é reduzida. Essa realidade faz com que muitas mulheres se sintam inseguras e receosas ao utilizar o transporte público, o que pode levar a isolamento social e restringir suas oportunidades de acesso a serviços e empregos.
Para o autor do projeto, os chamados pontos de ônibus guarnecidos têm se mostrado uma solução efetiva para mitigar a insegurança vivenciada pelas mulheres em tais locais. “Esses pontos, geralmente equipados com câmeras de segurança, iluminação adequada e presença remota de monitoramento em horários específicos, oferecem um ambiente mais seguro e acolhedor para as passageiras, reduzindo o risco de incidentes violentos. Além de ser uma resposta concreta aos desafios enfrentados por mulheres em sua mobilidade urbana, essa iniciativa contribui para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva, onde todas as pessoas possam exercer seus direitos plenamente”, argumenta Leo Prates.
A proposta tramita sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões – quando não há necessidade de votação em Plenário para a aprovação da matéria -, e será ainda analisada pelas comissões de Viação e Transportes, de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Acompanhe aqui a tramitação do projeto.
Ascom Lid. / PDT
