A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, nesta terça-feira (23/08), com substitutivo, o Projeto de Lei 3684/04, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PDT-PE), que oferece crédito às empresas de micro, médio e grande porte, para o desenvolvimento de programas de computador livres (software livre).
O projeto também cria um Fundo de Aval, que tem por objetivo oferecer garantias complementares para facilitar a liberação dos recursos para essa finalidade. O fundo será constituído por dotações orçamentárias da União e por taxas cobradas das empresas que contratarem empréstimos para projetos de desenvolvimento de software livre.
“Faz-se mister que o Poder Público adote providências urgentes com o objetivo de enfrentar a grave dependência do País em relação aos programas de informática de código fechado Participar desse mercado, dominado maciçamente por grandes corporações multinacionais, constitui-se em condição primordial para que a Nação possa superar o desafio de reduzir o gigantesco déficit verificado na balança comercial do segmento das tecnologias de alto valor agregado,” explica o deputado Cadoca em seu projeto.
De acordo com o substitutivo aprovado, os benefícios oferecidos aos desenvolvedores de programas de computador livres (abertos) serão estendidos aos que desenvolvem os softwares “proprietários” (fechados).
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada segue para a análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
