A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta terça-feira (16) projeto (PL 723/11) da pedetista Flávia Morais (GO) que garante acréscimo de 50% ao benefício de prestação continuada (BPC) de pessoas idosas ou com deficiência que dependam de cuidados permanentes de terceiros. A proposta foi incluída no substitutivo do relator ao Projeto de Lei 6892/10. A versão aprovada eleva o acréscimo para 100% caso o cuidador seja parente de primeiro grau do beneficiário.
Ao apresentar o projeto, Flávia Morais ressaltou que “este benefício assistencial não atende a todas as necessidades do idoso e da pessoa com deficiência, em especial daqueles que necessitam de cuidados diários e exclusivos para manutenção de uma vida minimamente digna”. Como o valor é insuficiente, não há como contratar um cuidador que se dedique exclusivamente a prestar assistência ao idoso e à pessoa com deficiência, acrescenta.
A proposta, segundo a deputada, visa a reverter “esse quadro injusto, em que um membro da família é destacado para exercer essa tarefa cotidiana, abdicando de seu trabalho e da possibilidade de auferir renda monetária”.
A parlamentar destaca ainda que, inclusive, já há precedente legal para a medida. Conforme explica, no Regime Geral de Previdência Social existe um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessite cuidados permanentes . Esse aumento do valor do benefício consta da Lei 8.213/91.
O projeto segue para análise das comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
