O Projeto de Lei 4376/24, de coautoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi aprovado nesta quarta-feira (11) na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A proposta institui a Política Nacional de Prevenção de Quedas entre Pessoas Idosas (PNPQPI).
A política contém medidas para prevenir casos de queda acidental de pessoas idosas, como estímulos a uma vida saudável, avaliação de riscos em ambientes públicos e privados, realização de campanhas educativas e desenvolvimento de programas intersetoriais de apoio ao idoso.
O PNPQPI tem por objetivo desenvolver programas de exercícios físicos para ajudar os idosos a ficarem mais fortes e terem mais equilíbrio, com orientações personalizadas; identificar e reduzir os riscos de quedas em unidades de saúde, com equipes treinadas para ajudar os idosos; conscientizar as pessoas sobre a importância de os idosos viverem e frequentarem espaços acessíveis e seguros; e oferecer atendimento integral a pessoas idosas que sofreram quedas, com foco na recuperação e na prevenção de novos acidentes.
O projeto prevê ainda, entre as ações a serem implementadas, a revisão das condições de segurança e acessibilidade de locais públicos e privados, a elaboração de protocolos nacionais sobre prevenção de quedas e campanhas anuais de conscientização.
A execução da nova política será coordenada pelo Ministério da Saúde, com a participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Tramitação: A proposta será analisada, ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
