Aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara o Projeto de Lei 1809/23, do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que combate a divulgação de notícias falsas que coloquem em risco a saúde humana, especialmente em meios digitais. A proposta também inclui diretrizes para o combate à divulgação de fake news sobre saúde na Lei do Sistema Único de Saúde e no Marco Civil da Internet.
Pelo o substitutivo do pedetista Eduardo Bismarck (CE), os provedores e o autor das informações falsas, após receber notificação do órgão de saúde competente, terão o prazo de 10 horas para verificar o texto e, 48 horas para retirar a mensagem de circulação, sob pena de serem responsabilizados subsidiariamente pelos danos decorrentes do conteúdo gerado.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão promover ações de combate à difusão das notícias falsas. O poder público deverá ainda, promover práticas sociais de leitura e produção de textos digitais de modo a minimizar o impacto da circulação de notícias falsas e desinformação que ponham em risco a saúde da população.
“Se as autoridades sanitárias apontarem que conteúdos são esses, as plataformas poderão agir a tempo de evitar que esses boatos gerem danos à saúde pública”, afirma Malafaia.
Tramitação: A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
