A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (24) relatório, com emenda, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), ao Projeto de Lei 3904/21, que altera o programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial (PIS/PASEP e o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, responsável pelo financiamento desses programas.
O projeto cria incentivos para a economia verde, com o objetivo de reduzir as taxas de desemprego para incentivar a criação e manutenção de empregos verdes com estímulo ao empreendedorismo sustentável.
A proposta destina, no mínimo, três por cento do FAT para qualificação e intermediação de mão-de-obra em empregos verdes; quinze por cento da parcela de vinte e oito por cento da arrecadação do PIS/PASEP, previstos na Constituição Federal, para financiar programas de desenvolvimento econômico na área da economia verde.
Ainda pelo texto, pelo menos vinte por cento dos cursos ofertados pelo Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), na modalidade de educação profissional e tecnológica deverão ser direcionados para a “economia verde”.
Favorável à proposta, Duda observa que o texto se alinha com Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Programa de Empregos Verdes. Destaca ainda, que a essa modalidade pode ser encontrada nas áreas de agricultura, manufatura, pesquisa e desenvolvimento, atividades administrativas e de serviços, o que contribuem para a melhoria e proteção do meio ambiente
E seu texto, Duda definiu como emprego verde os “postos de trabalho decente em atividades econômicas que contribuem para reduzir emissões de carbono e/ou para melhoria e conservação da qualidade do meio ambiente, em empresas que não tenham sido condenadas por crimes ambientais nos últimos 10 anos. ”
De acordo com Duda, a economia verde engloba as atividades clássicas, realizadas com processos menos poluentes e as que protegem o meio ambiente ou a gestão dos recursos naturais de maneira sustentável, que favorecem o desenvolvimento sustentável a longo prazo.
Ascom Lid./PDT
