Recomendado pelo deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6191/19, que autoriza a instalação de estação transmissora de radiocomunicação e infraestrutura de suporte, independentemente do tamanho, em imóvel de qualquer tipo.
O texto, que altera a Lei de Antenas, deixa de exigir as licenças necessárias para a instalação dessas estruturas, considerando que não se trata de nova edificação.
Fruet, relator da proposta, concordou com argumento de Goergen segundo o qual a lei vigente desconsidera a situação corriqueira da simples instalação de equipamentos sem a devida construção de edificações. Como exemplo, ele citou terrenos vazios que podem receber um container metálico ou a simples instalação de uma antena no topo de um prédio, casos que deveriam ser eximidos de necessidade de licenciamento.
“A mudança proposta levará a uma melhora dos serviços de telecomunicações e, consequentemente, da qualidade de vida e do acesso tecnológico e informacional de todos os brasileiros”, afirmou Fruet.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
