A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira , 15, substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 4530/21 e ao apensado (2164/23), que inclui, entre as diretrizes da Lei Maria da Penha, a capacitação obrigatória de servidores públicos em temas relativos à equidade de sexo e violência contra a mulher.
Na redação original havia a expressão “igualdade de gênero”, por sugestão do colegiado, Flávia Morais substituiu o termo por “equidade de Gênero”, na ementa do projeto.
Conforme a proposta, a capacitação será promovida pelos respectivos órgãos e entidades da administração pública onde os servidores exerçam suas funções.
“Somos favoráveis à aprovação dos projetos de lei, com ajuste no texto, pois nunca é demais envidarmos esforços para aperfeiçoar o ordenamento jurídico pátrio com medidas que visam a garantir a segurança de todas as mulheres do País”, ressaltou Flávia Morais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
