A deputada Duda Salabert (PDT-MG) apresentou parecer favorável e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 1495/21, que tipifica como crime de maus-tratos o uso de coleiras que causem sofrimento ao cão. O texto altera a Lei dos Crimes Ambientais, e a pena será de detenção, de três meses a um ano, e multa.
Para Duda Salabert, o uso de coleiras antilatido, coleiras antimordida e enforcadores é prática cruel que causa sofrimento aos animais e deve ser considerada e punida como maus-tratos.
Segundo o autor do projeto de lei, deputado Fred Costa (Patriota-MG), o uso de coleiras de choque ou pontiagudas causa estresse e dor aos animais, podendo induzir o desenvolvimento de comportamento agressivo.
Ascom Lid./PDT
