Relatório do deputado André Figueiredo, do PDT cearense, ao Projeto de Lei 5377/25, que cria projetos piloto, em ambiente real de ensino, para desenvolver, testar e avaliar soluções inovadoras sob critérios de controle, segurança pedagógica e transparência, antes de sua eventual adoção em larga escala foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, nesta quarta-feira (8).
A finalidade do projeto chamado de Programa Nacional de Laboratórios Vivos de Inovação Educacional — LIVEDU – é promover decisões educacionais baseadas em evidências, mediante a avaliação controlada de soluções pedagógicas, tecnológicas e de gestão.
O texto determina que propostas submetidas ao LIVEDU deverão conter, entre outros elementos, o desenho metodológico da intervenção, o plano de indicadores de aprendizagem, a matriz de riscos e a justificativa técnica para escalonamento condicionado a resultados.
Ainda segundo a iniciativa, a participação de instituições públicas e privadas em projetos-piloto do LIVEDU observará algumas leis, como a de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, entre outras. Além disso, a execução do programa não implicará criação ou ampliação de despesa pública.
Ascom Bancada PDT na Câmara
