A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 5289/16, que fixa garantias ao aluno com dificuldade sistemática de aprender.
Segundo o texto, os sistemas de ensino, em articulação com a família, devem assegurar ao estudante com dificuldade sistemática de aprender encaminhamento para avaliação e diagnóstico de dificuldade de aprendizagem, a critério técnico da escola e o acompanhamento pedagógico especializado e articulado com rede de atendimento pertinente ao diagnóstico.
Ainda conforme a proposta, ao aluno com esse diagnóstico será assegurado o planejamento pedagógico individualizado, contemplando métodos, técnicas e recursos educativos apropriados para atendimento às suas necessidades educacionais especiais.
O substitutivo também prevê que os profissionais da educação terão formação continuada para identificação precoce e atendimento pedagógico especializado ao aluno em dificuldade. Os dispositivos serão incluídos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96).
O projeto original estabelece políticas para a inclusão educacional de alunos com distúrbios, transtornos e dificuldades de aprendizagem. Porém, a relatora considera que não se deve tratar de forma indistinta, na lei, transtornos e dificuldades de aprendizagem.
“As chamadas dificuldades de aprendizagem não devem ser confundidas com transtornos de ordem biológica, na medida em que possuem outras causalidades, tais como fatores pedagógicos, emocionais, ambientais, sociais, econômicos e outros”, disse.
Além disso, o projeto original traz garantias apenas aos estudantes das escolas públicas, e Flávia Morais opta por estendê-las a todos os alunos da educação básica.
Agora a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT com Ag. câmara
