A Comissão de Educação aprovou,nesta quarta-feira (25/04), Projeto de Lei 6182/16, do pedetista Mário Heringer (MG), que obriga construção de creche e pré-escolas nos empreendimentos construídos pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
O texto aprovado obriga a construção de espaço destinado a creche e pré-escola nos empreendimentos do PNHU,bem como o compromisso do poder público local de instalar ou ampliar e manter os equipamentos e serviços relacionados à educação, como biblioteca ou sala de estudo.
Para Mário Heringer é de vital importância que os conjuntos habitacionais de grande porte tenham, além da biblioteca, espaços para creches. Segundo ele, a maioria das mães suprem o lar e trabalham fora. “Nada mais justo que os gestores municipais participem e mantenham as áreas reservadas à instalação das creches”.
Conclusiva nas Comissões, a proposta, que tramita em conjunto com o PL 2831/15, será analisada agora pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
