A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (30/09), parecer do deputado Afonso Motta (PDT-RS) ao Projeto de Lei 2007/15, que torna obrigatória a emissão do certificado digital juntamente à emissão da carteira de identidade.
Pela proposta, será obrigatória a emissão de documentos de identidade acompanhados por chips com certificados digitais em conformidade com as políticas estabelecidas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, com validade por tempo indeterminado, ou, ao menos, pelo prazo de validade da própria carteira de identidade.
Segundo Afonso Motta, “os certificados possibilitarão uma verdadeira avalanche de novos serviços sendo realizados pela internet, com garantia de validação dos cidadãos”.
Para o deputado, o acesso seguro aos serviços mais ágeis proporcionados pela internet e o barateamento da certificação digital no Brasil são alguns benefícios proporcionados pela certificação digital. “Esses benefícios impulsionarão, a nosso ver, muitos outros serviços, com a consequente melhoria de condição de vida de nossa população”, disse.
Ascom Lid./PDT
