Comissão aprova anistia aos grevistas do sistema penitenciário de São Paulo

Comissão aprova anistia aos grevistas do sistema penitenciário de São Paulo

Com parecer favorável do deputado pedetista Subtenente Gonzaga (MG), a Comissão de Segurança Pública aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 1226/19 para anistiar servidores públicos do sistema penitenciário de São Paulo que participaram de greves ocorridas de 10 a 26 de março de 2014 e de 20 a 27 de julho de 2015.

A proposta também dá o perdão àqueles que foram investigados, processados ou punidos em virtude desses movimentos.

Para subtenente Gonzaga a ação é justa e necessária, uma vez que os servidores do sistema prisional são submetidos à carga de trabalho extenuante sem serem reconhecidos pelo Estado.

“Entendemos que o movimento ocorrido no Estado de São Paulo foi o único instrumento possível para a busca de justiça, para a correção de falhas quanto à falta de segurança, para a valorização dos profissionais e para a melhoria dos processos internos do Sistema. Como retribuição, os envolvidos no movimento, foram processados penal e administrativamente”, justificou.

Conclusivo pelas comissões, a matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ascom Lid./PDT