Com parecer favorável do deputado pedetista Subtenente Gonzaga (MG), a Comissão de Segurança Pública aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 1226/19 para anistiar servidores públicos do sistema penitenciário de São Paulo que participaram de greves ocorridas de 10 a 26 de março de 2014 e de 20 a 27 de julho de 2015.
A proposta também dá o perdão àqueles que foram investigados, processados ou punidos em virtude desses movimentos.
Para subtenente Gonzaga a ação é justa e necessária, uma vez que os servidores do sistema prisional são submetidos à carga de trabalho extenuante sem serem reconhecidos pelo Estado.
“Entendemos que o movimento ocorrido no Estado de São Paulo foi o único instrumento possível para a busca de justiça, para a correção de falhas quanto à falta de segurança, para a valorização dos profissionais e para a melhoria dos processos internos do Sistema. Como retribuição, os envolvidos no movimento, foram processados penal e administrativamente”, justificou.
Conclusivo pelas comissões, a matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
