Com parecer favorável do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), a Comissão de Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira (17) a apresentação de requerimento para a realização do XII Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública. Subtenente Gonzaga explica que, além dos projetos relativos às guardas municipais que tramitam na Câmara, o evento irá debater temas como a reforma da previdência e a revogação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
O relator esclarece ainda que a organização não governamental SOS Segurança Dá Vida, que trouxe a sugestão à CLP, sugere a data de 13 de maio de 2020 para a realização do debate. “A proposição é justificada pelo fato de esta Comissão haver patrocinado, nestes últimos anos, o Seminário das Guardas Municipais e Segurança Pública”, sustenta.
