A pedido do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), a Comissão de Constituição e Justiça e de debate nesta quarta-feira (30) a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, sobre prisão após condenação em segunda instância. Conforme explica o deputado, o texto pretende tornar possível a execução provisória da pena quando o réu ainda espera julgamento dos recursos especiais ou extraordinários.
Atualmente, segundo reforça, a Constituição Federal determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. “Essa previsão, ao autorizar o cumprimento da pena somente após o esgotamento das vias recursais, visa garantir o princípio da não culpabilidade e da presunção de inocência”, sustenta.
Bismarck lembra ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem mudado o entendimento acerca do tema nos últimos anos, “levando a uma situação de elevada insegurança jurídica”. Diante disso, defende que por se tratar de alteração profunda e complexa do ordenamento jurídico, a proposta deve “ser debatida à exaustão, de modo a sopesar o que é mais benéfico para a sociedade”.
Convidados:
– jurista e ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto;
– presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz;
– procurador do Distrito Federal Jorge Octávio Lavocat Galvão;
conselheiro Federal da OAB Juliano Breda;
– jurista e professor de Direito Constitucional Lênio Luiz Streck;
– juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP)Marcelo Semer;
– jurista e professor de Direito Penal Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro;
– chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vladimir Passos De Freitas.
Plenário 1, às 16 horas.
