A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei 5559/16, do deputado Chico D´Angelo (PDT-RJ) e outros parlamentares, que garante dignidade e autonomia ao cidadão que precisa de serviços de saúde em hospitais públicos e privados. Matéria vai ao Senado.
O colegiado adotou o relatório do também pedetista Mário Heringer (MG), aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. O texto assegura ao paciente o direito à informação sobre sua saúde, o tratamento, os riscos e os benefícios dos procedimentos e os efeitos adversos dos medicamentos. Pelo texto também fica garantido o direito de o paciente não ser discriminados.
De acordo com os autores do projeto, há legislação em outros países como Irlanda, Suécia, Alemanha, Itália, Portugal, Polônia e Estados Unidos. Já no Brasil, não existem normas legais, no âmbito federal, embora existam leis estaduais sobre o assunto.
Ascom Lid./PDT
