A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara analisa, nesta terça-feira(13/06), a proposta de emenda à Constituição que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses (PEC 227/16).
A base do governo deve manter os procedimentos para impedir a votação na CCJ. Já o PDT e outros partidos de oposição defendem a aprovação da PEC e lançaram, na quarta-feira passada (7), a Frente Parlamentar Mista por Eleições Diretas para pressionar o Congresso a aprovar a PEC.
No Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou no último dia 31, por unanimidade, uma outra proposta que vai na mesma linha. A diferença é que a eleição direta só não ocorreria se a dupla vacância ocorrer no último ano do mandato.
Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
