As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram nesta quinta-feira (14) as emendas constitucionais oriundas das PECs 15/22 (estado de emergência), 11/22 (piso da enfermagem) e 39/21 (filtro de recursos no Superior Tribunal de Justiça).
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e contou com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do presidente da República, Jair Bolsonaro; e de alguns ministros: Ciro Nogueira, da Casa Civil; Adolfo Sachsida, de Minas e Energia; Célio Faria, da Secretaria do Governo; José Carlos Oliveira, do Trabalho; e Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional.
A PEC do piso da enfermagem foi transformada na Emenda Constitucional 124, que autoriza lei federal a criar pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
O objetivo é evitar questionamentos ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa piso salarial nacional de R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos; e R$ 2.375,00 para auxiliares e parteiras. O projeto já foi aprovado pelo Congresso Nacional e ainda não foi enviado à sanção presidencial.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
