Câmara cria comissão para analisar PECs sobre organização das polícias

Câmara cria comissão para analisar PECs sobre organização das polícias

A Câmara instalou a comissão especial que vai analisar as propostas de emenda à Constituição (PECs) que modificam a organização das forças de segurança no Brasil. As propostas buscam adotar o chamado ciclo completo de polícia, que permite que a mesma corporação execute as atividades de patrulhamento e investigação, podendo oferecer provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia.

Entre as matérias a serem analisadas está a PEC 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que expande as atribuições de todas as polícias brasileiras para incluir a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público. A proposta tem o apoio de várias associações de policiais.

O Tema foi objeto de um seminário realizado em setembro, na Câmara dos Deputados, onde reuniu, além de policiais e bombeiros militares, especialistas estrangeiros.

A proposta do deputado Subtenente Gonzaga vai ser analisado em conjunto com a PEC 430/09.

 

Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara