O Plenário da Câmara aprovou na quinta-feira (21) substitutivo da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 1291/20, que torna essenciais os serviços de combate e prevenção à violência doméstica durante a pandemia de Covid-19. O projeto também garante medidas protetivas e atendimento presencial para os casos mais graves. O texto segue para o Senado.
As regras valerão para quaisquer serviços e atividades relacionados à violência contra a mulher, contra idosos e contra crianças ou adolescentes.
O texto obriga a comunicação às autoridades, em até 48 horas, das denúncias de violência recebidas na esfera federal pela Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) e pelo serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual (Disque 100).
Segundo a proposta, os órgãos de segurança deverão criar canais gratuitos de comunicação interativos para atendimento virtual de situações que envolvam violência contra a mulher. O atendimento presencial será obrigatório para os casos mais graves.
Flávia Morais ampliou o rol de crimes incluídos no atendimento presencial obrigatório do projeto original. “Acreditamos que o atendimento presencial deva ir além dos crimes de estupro e feminicídio”, explicou.
Pelo texto, se o atendimento presencial não for possível para todos os casos, deverá ser mantido obrigatoriamente para situações que possam envolver: feminicídio; lesão corporal grave ou gravíssima; lesão corporal seguida de morte; ameaça praticada com uso de arma de fogo; estupro; crimes sexuais contra menores de 14 anos ou vulneráveis; descumprimento de medidas protetivas; e crimes contra adolescentes e idosos.
A deputada destaca que o Legislativo precisa agir para combater a violência doméstica durante a situação de emergência relacionada ao coronavírus. “É importante o Parlamento reafirmar a essencialidade dos serviços de repressão à violência contra a mulher, indicando que, quando se trata de crimes de estupro e feminicídio, sejam assegurados atendimentos presenciais, inclusive domiciliares, de forma a reduzir os impactos da pandemia na vida e na integridade das mulheres”, afirmou.
Ascom lid./PDT com Ag. Câmara
