Substitutivo deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 4172/23, do Poder Executivo, que incluiu mudanças na política cultural Aldir Blanc e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi aprovado nesta terça-feira (5), no Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta institui um pacto nacional de retomada de cerca de 3,5 mil obras e serviços de engenharia, principalmente de escolas e de unidades de saúde. A proposta será enviada ao Senado. O projeto retoma conteúdo da Medida Provisória 1174/23.
O texto permite que façam parte desse pacto obras e serviços de engenharia paralisados ou inacabados cuja execução tenha sido financiada com valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR) previsto na Lei 12.965/12. Esse plano existe desde 2007 e, em 2012, a lei incorporou suas regras antes constantes em um decreto.
Segundo o texto, as obras a retomar do setor de saúde dependerão de regulamentação do Ministério da Saúde, envolvendo aquelas financiadas por transferências fundo a fundo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Ascom Lid./PDT
