Por unanimidade, a Câmara aprovou nesta quinta-feira (10) projeto do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) que prevê a apreensão de veículos usados no tráfico de drogas, mesmo que tenham sido adquiridos de forma legal. A proposta (PL 2114/19) foi aprovada na Câmara em 2019, com o número 7921/17. Enquanto tramitava no Senado, entrou em vigor a Lei 13.840/19, que altera a redação dos dispositivos que pretendia mudar. Por isso, os senadores tiveram de adaptar o texto, que voltou à Câmara. O projeto agora segue para sanção presidencial.
A versão aprovada hoje ressalva o interesse de terceiros de boa-fé, como as locadoras ou os donos de carros roubados para serem usados por traficantes. Ainda conforme o texto, a apreensão de veículos e dos maquinários, utensílios, instrumentos e objetos de qualquer natureza utilizados para a prática habitual ou não de tráfico de drogas será imediatamente comunicada pela autoridade de polícia judiciária responsável pela investigação ao juízo competente.
Subtenente Gonzaga explica que, atualmente, a Lei 11.343/06 tem como regra a devolução do veículo utilizado no tráfico, e o projeto de sua autoria inverte essa lógica ao impor a apreensão, ressalvada a boa-fé de terceiros. “Estaremos dando um golpe no tráfico, porque torna a atividade mais cara para o traficante, que agora tem o risco de perder o veículo, que pode ser uma bicicleta ou uma aeronave”, sustenta.
