A Câmara aprovou nesta quarta-feira (23) projeto do deputado Dagoberto (PDT-MS) que estabelece critérios para promover a desconcentração de recursos da Lei Rouanet (8.313/91). Pelo texto (PL 6448/16), três quartos, no mínimo, dos recursos destinados a projetos culturais pela lei deverão obedecer à proporção da população de cada região, e até um quarto será distribuído de forma inversamente proporcional ao nível de desenvolvimento cultural da região geográfica.
De acordo com Dagoberto, das verbas captadas por meio da Lei Rouanet em 2015, 79,29% destinaram-se à Região Sudeste. A Região Sul, segundo afirma, ficou com 13,15%, contra apenas 4,58% para o Nordeste, 2,33% para o Centro-Oeste e 0,66% para o Norte. “Não se pode admitir que um programa federal de apoio à cultura fortaleça ainda mais as potências culturais do país”, argumenta.
O deputado lembra ainda que a captação por meio da Lei Rouanet é responsável por 75% dos recursos aplicados pelo Governo Federal em iniciativas culturais. Diante disso, defende que “os investimentos privados devem ser balizados de forma a atender ao interesse público”.
Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o também pedetista Pompeo de Mattos (RS) afirma que, “o projeto propõe-se a aprimorar a política governamental já existente, harmonizando-a com o objetivo da Constituição de reduzir as desigualdades regionais”.
Aprovado no mérito na Comissão de Cultura e quanto à constitucionalidade na CCJ, o projeto segue para análise do Senado.
Ascom Lid/PDT
