A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (27) o Projeto de Lei 7347/17, de parlamentares do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes), entre eles o pedetista Félix Mendonça Jr. (BA), que cria a Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo, com obrigações para o poder público, para os meios de comunicação e para as instituições cuidadoras de idosos.
O colegiado acatou o projeto e admitiu a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas apresentadas à proposta, na forma do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva.
Entre os objetivos dessa política estão o incentivo a programas de esporte voltados a idosos; a prevenção do isolamento social; a capacitação para o mercado de trabalho; e o estímulo à autonomia e à socialização.
O envelhecimento ativo deverá ser diretriz da Política Nacional do Idoso, com a criação de serviços alternativos de saúde e programas de prevenção. Instituições cuidadoras de idosos deverão contar com profissionais capacitados e oferecer atividades que possibilitem a inserção social, política, intelectual e cultural.
Em conjunto com o projeto principal tramitam outros sete textos relativos ao assunto – dois deles do pedetista Pompeo de Mattos (RS), também acolhidos. O PL 9528/18 cria a o programa Terceira Idade com Dignidade e o PL 9529/18, a Semana Nacional do Envelhecimento Ativo.
A proposta segue para análise do Senado Federal, a menos que haja recurso para apreciação no Plenário da Câmara
Ascom Bancada PDT na Câmara
