Câmara aprova norma sobre manutenção de rede pluvial

Câmara aprova norma sobre manutenção de rede pluvial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou  o Projeto de Lei 3236/08, do Senado, que inclui a limpeza e a fiscalização preventiva das redes de drenagem pluvial entre as diretrizes nacionais de saneamento básico.

A proposta altera a Lei de Saneamento Básico (11.445/07), que prevê apenas a disponibilidade dessas redes como um princípio fundamental para a prestação dos serviços de saneamento.

O relator na comissão, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), recomendou a aprovação da matéria e fez apenas mudanças de redação para adequar o projeto à legislação atual.

Como o projeto tramitava em caráter conclusivo, está aprovado pela Câmara e deve seguir para sanção do Executivo, caso não haja recurso para sua análise pelo Plenário.