A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei 1971/25 do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que prevê medidas de proteção para a primeira infância (até 6 anos) no ambiente digital. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora em Plenário, deputada Flávia Morais (PDT-GO).
A proposta aprovada, que vai para o Senado Federal, modifica a lei sobre políticas para a primeira infância (Lei 13.257/16) para considerar área prioritária, no âmbito das políticas públicas destinadas a esse público, a proteção no ambiente digital.
O objetivo é garantir que o uso das tecnologias digitais seja realizado de forma segura, saudável, consciente e apenas quando estritamente necessário para resguardar o melhor interesse da criança.
Segundo a relatora, o texto resgata propostas do grupo de trabalho criado pela Câmara para debater a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
“Entre as principais recomendações destacam-se o fortalecimento do sistema de garantias de direitos, a criação de políticas de prevenção baseadas em evidências científicas, a estruturação de redes de apoio a famílias e escolas, e o combate ao trabalho infantil digital disfarçado de influência”, disse Flávia Morais.
A deputada destacou que o projeto também valoriza “as experiências presenciais, as interações humanas, as atividades lúdicas e as brincadeiras reais como eixos centrais do desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social”.
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Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
