A Câmara aprovou nesta terça-feira (4) proposta do líder do PDT, André Figueiredo (CE), à Medida Provisória 875/19, que concede auxílio emergencial às famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). Pela emenda do líder do PDT, o valor do benefício será de um salário mínimo (R$ 998), pago por doze meses. O texto original previa pagamento de R$ 600 em parcela única. Outra diferença é que a emenda fala em famílias atingidas direta ou indiretamente pelo rompimento, o que pode ampliar o rol de beneficiários.
André Figueiredo ressalta que a tragédia ocorrida no município mineiro foi o segundo maior desastre industrial do século e o maior acidente de trabalho do Brasil, o que levou a “um contexto calamitoso”. Diante disso, considera o valor inicialmente previsto para o auxílio “ínfimo e insuficiente para suprir as necessidades básicas dos cidadãos”.
O plenário aprovou também uma emenda, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), à MP, que determina um acompanhamento anual, pelo prazo mínimo de 20 anos, dos profissionais civis e militares que participaram do resgate das vítimas da tragédia em Brumadinho. O objetivo é investigar o aparecimento de doenças ligadas à exposição a dejetos minerais.
A emenda estabelece ainda que, se houver contaminação, será concedida indenização ao profissional: de até 20 vezes seu salário à época da constatação da doença mesmo que não implique em afastamento temporário; de 50 a 100 vezes o salário se a doença provocar incapacidade permanente; e de um mínimo de 100 vezes o salário se a doença provocar invalidez.
Pela emenda aprovada, caberá ao Ministério da Saúde decidir quais patologias serão objeto de investigação. A pasta deverá ainda criar cadastro nacional para controle, registro e acompanhamento desses profissionais.
Aprovada na Câmara, a MP 875 seguiu para análise no Senado.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
