A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (11/07), parecer do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), ao Projeto de Lei 128/07, com emendas da Comissão de Educação e Cultura, e ao PL 325/2007, apensado, com Substitutivo.
As propostas,que tramitam em conjunto, tratam da inclusão do tema “Educação Alimentar” no conteúdo das disciplinas de Ciências e Biologia, nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, respectivamente, em toda rede de ensino, público e privado, do país.
Pelo texto aprovado, a “Educação Alimentar” terá, entre outras finalidades, o objetivo de ensinar a importância dos alimentos e seus valores nutricionais para o ser humano e os malefícios da má alimentação; além de formas de manipular e reaproveitar os alimentos. A disciplina deverá ser ministrada, pelo menos, durante um ano, no mínimo por uma hora semanal. O docente precisa ser habilitado na área, preferencialmente, de Nutrição ou de Engenharia de Alimentos.
Além das propostas relatadas por Félix Mendonça, tramitam na Câmara outros projetos que propõem ações de prevenção e combate à obesidade. Entre as propostas, estão a criação do programa de prevenção, orientação e tratamento da obesidade infantil (PL 6522/09), e a criação da semana de conscientização dos malefícios da obesidade nas escolas públicas (PL 3652/12), dos ex-deputados pedetistas João Dado (SP) e Enio Bacci (RS), respectivamente.
Conclusivo nas comissões, os projetos seguem para o Senado.
Ascom Lid./PDT
