A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (27/06), o parecer do deputado Afonso Motta (PDT-RS), ao Projeto de Lei 3479/04 e apensados, que obriga que seja informada, nas embalagens e rótulos de alimentos, a presença de produtos ou substâncias de origem animal ou seus derivados em sua composição.
Afonso Motta acompanhou o substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a emenda apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, mas lembrou que, por ter tido pareceres contrários em duas comissões, o projeto deverá ser votado em Plenário
Pelo texto aprovado, o selo deverá identificar de maneira expressa, clara e visível a informação sobre a composição do produto, com o objetivo de advertir o consumidor com restrições alimentares ou que não ingere certos tipos de alimentos, como os vegetarianos. O substitutivo também exige a exibição de advertência sobre as possíveis reações alérgicas resultantes do consumo de produtos com a presença de leite, carne, ovos, mel ou qualquer outra substância de origem animal, como previsto em um dos projetos apensados (PL 5158/05).
Ascom Lid./PDT
