A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa o Projeto de Lei 8295/14, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) para incluir o princípio da boa-fé como norteador das relações individuais e coletivas de trabalho.
Pelo texto, é “dever das partes proceder com probidade e boa-fé, visando ao progresso social do empregado e à consecução dos fins da empresa, em um ambiente de cooperação e harmonia”.
Para Flávia Morais, em um ambiente sem confiança e cooperação entre chefes e subordinados ou entre colegas não é possível desenvolver relações de trabalho profícuas.
Segundo a deputada, apesar de a boa-fé ser um princípio geral do direito e fonte subsidiária do direito do trabalho, é necessário incluí-lo expressamente no texto da legislação trabalhista a fim de facilitar a harmonização e pacificação das relações trabalhistas.
Se aprovada na CCJ a proposta segue direto para o Senado.
Ascom Lid./PDT
