Câmara analisa projeto de Pompeo de Mattos para prorrogar contrato do produtor de leite com instituição financeira

Câmara analisa projeto de Pompeo de Mattos para prorrogar contrato do produtor de leite com instituição financeira

Instituições financeiras que trabalham com crédito para produtores de leite poderão prorrogar o prazo de vencimento de contratos efetuados até dezembro do ano passado (2023). A proposta (PL 6095/23) do pedetista Pompeo de Mattos (RS) está para análise na Câmara dos Deputados.

Conforme o proposto, o produtor de leite deverá manifestar formalmente o interesse em prolongar o contrato, com prazo máximo de até vinte e quatro meses, a partir da assinatura do documento original. A formalização para renegociação da dívida será de trinta dias após a demonstração de interesse do mutuário.

Pompeo de Mattos esclarece que tanto o produtor adimplente como o que está com dívida em aberto, poderá usufruir do programa de reorganização financeira. “Esta abordagem equilibrada é um sinal do nosso compromisso com todos os envolvidos no setor leiteiro”, salienta o deputado.

Ascom Lid./PDT