Está para análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) o Projeto de Lei 2990/23, do pedetista Pompeo de Mattos (RS), determinando que a coleta e a realização de exame toxicológico nas redes hospitalares sejam feitas prioritariamente em mulheres vítimas de violência. A medida vale quando houver suspeita de administração de drogas sem consentimento ou conhecimento.
A proposta insere a medida na Lei 10.778/03, que estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
Pompeo de Mattos lembra que há agressores que dopam as vítimas antes dos crimes. “Algumas dessas substâncias têm rápida metabolização e permanecem na corrente sanguínea por pouco tempo, o que torna importantíssima a realização de exames toxicológicos tão logo possível, sempre que se suspeite de ser o caso”, explica.
“Idealmente, essas vítimas de violência seriam encaminhadas a um Instituto Médico Legal para a realização dos exames. Contudo, a maioria de nossas cidades não dispõem de tais instalações, fazendo-se necessário o concurso de hospitais ou clínicas”, acrescenta.
O texto também será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
