Câmara analisa projeto de Marcos Tavares que agrava pena para crime de roubo em repartições públicas

Câmara analisa projeto de Marcos Tavares que agrava pena para crime de roubo em repartições públicas

O Código Penal Brasileiro poderá ser atualizado para agravar as penas àquele que cometer crime contra o patrimônio público, como roubo ou furto e receptação de bens ou produtos. É o que prevê o Projeto de Lei 4935/23 do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), em análise na Câmara.

Segundo a proposta, será penalizado com reclusão que vai de quatro a oito anos, aquele que roubar ou furtar bens, como insumo equipamento ou estrutura que comprometa a prestação do serviço à sociedade por repartições públicas, concessionárias ou permissionárias. Ao receptador, a pena será aplicada em dobro.

Para Max Lemos, a alteração da lei penal “possui o condão de desestimular a prática criminosa, para inibir tais crimes, visto que a sua ocorrência vem se intensificando nos últimos anos”, justificou.

Ascom Lid./PDT