A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei 3935/08, que amplia gradualmente de 5 para 20 dias a licença-paternidade. A proposta prevê o pagamento do mês em valor igual à remuneração integral. A proposta é da ex-senadora pelo PDT do Ceará, Patrícia Saboya.
De acordo com o texto, aprovado na forma de substitutivo, o período da licença será implantado progressivamente ao longo de quatro anos de vigência da futura lei, começando com 10 dias durante os dois primeiros anos, subindo para 15 dias no terceiro ano e 20 dias no quarto ano.
Ainda segundo o projeto, caso a criança recém-nascida ou a criança ou adolescente adotado tenha deficiência, a licença aumentará em 1/3 (cerca de 13 dias; ou 20 dias; ou cerca de 27 dias, conforme a transição).
O benefício será pago para o empregado que for pai, adotar ou obtiver guarda judicial de criança ou adolescente em valor igual à remuneração integral se empregado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou trabalhador avulso.
Uma das novidades em relação à licença-maternidade é a permissão para o trabalhador dividir, a seu pedido, em dois períodos iguais a licença, exceto em caso de falecimento da mãe.
O primeiro período deve ser usufruído imediatamente após o nascimento, a adoção ou a obtenção de guarda judicial. Já o período restante deve começar a ser tirado em até 180 dias depois do parto ou adoção.
Atualmente, a empresa ou órgão público concede licença estipulada na Constituição de 5 dias, arcando com o custo desse período. Com o aumento do período, a Previdência Social passará bancar o benefício. A empresa empregadora deverá pagar o valor ao empregado e compensar com os valores de contribuições sobre a folha devidas ao INSS.
As micro e pequenas empresas poderão compensar o salário-paternidade pago aos empregados quando do recolhimento de qualquer tributo federal. No caso do trabalhador avulso e do empregado do microempreendedor individual, o salário será pago diretamente pela Previdência Social.
Com valor piso de um salário mínimo, a Previdência também pagará diretamente aos demais segurados, inclusive ao empregado doméstico.
O salário-paternidade e o salário-maternidade poderão ser recebidos simultaneamente em relação a nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de uma mesma criança ou adolescente.
Os parlamentares dos PDT defenderam a proposta e comemoraram a aprovação da matéria nas redes sociais e em plenário:
“Licença-Paternidade não é luxo, é necessidade! É uma forma crucial de apoiar as mulheres, garantindo que o cuidado do recém-nascido seja compartilhado. Os primeiros dias são exaustivos. É um avanço social que beneficia a todos”! (Dep. Mário Mário Heringer-MG), líder da bancada na Câmara.
“Vitória! Aprovamos na Câmara o projeto que amplia a licença-paternidade para até 20 dias, um avanço fundamental para milhões de famílias brasileiras! O ideal é que tenhamos paridade entre licença-maternidade e paternidade, garantindo o mesmo direito a ambos os cuidadores. Mas essa ampliação já representa um passo importante na valorização do cuidado e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Tive a honra de ser autor de um dos projetos sobre o tema e sigo firme na defesa de políticas que valorizam o cuidado, a igualdade e a vida em família”. (Dep. Dorinaldo Malafaia-AP)
“É óbvio que nós estamos tendo um avanço na legislação de proteção social, de respeito à dignidade, às famílias, à vida, à qualidade de vida, tanto que nós temos a licença-maternidade consolidada na legislação brasileira (…) agora vem para a licença-paternidade. Não basta ser pai, tem que participar, ocupar o seu espaço, fazer a sua parte. Por isso, este projeto é bem-vindo, vem em boa hora, é necessário”. Dep. Pompeo de Mattos-RS).
“Como pai e deputado, sei o quanto é importante estar presente nos primeiros momentos de vida de um filho. Por isso, foi com muita alegria que, junto à bancada do PDT, votamos a favor do Projeto de Lei 3935/08, que amplia gradualmente a licença-paternidade para 20 dias. É uma conquista que fortalece o vínculo pai e filho, garante mais tempo de convivência, de cuidado e de apoio à mãe. Parabenizo o deputado @pedrocampospe, relator da proposta, pelo trabalho sensível e comprometido que resultou nessa importante vitória para os pais e para o Brasil“. (Dep. Leo Prates-BA)
Apesar de não ter se pronunciado sobre a aprovação da matéria o deputado Afonso Motta (RS) orientou a bancada a votar SIM na proposta.
Devido às alterações feitas ao texto pelos deputados em Plenário, o projeto de Lei 3935/08 retorna ao Senado
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
