O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) apresentou à Câmara dos Deputados projeto (PL 708/23) que pretende ampliar o acesso de pessoas com deficiência...

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou proposta (PL 739/23) que aumenta a duração da licença maternidade, que atualmente é de 120...

O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 809/23) que permite a apreensão de bens utilizados...

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto (PL 861/23) , de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE),  que  determina que, em caso de...

O deputado André Figueiredo (PDT-CE), líder da bancada pedetista na Câmara dos Deputados, apresentou projeto (PL 722/23) para conceder isenção do...

A Câmara dos Deputados analisa projeto (PL 678/23), de autoria da deputada Professora Goreth (PDT-AP), que trata da adequação  às especificidades regionais...