Atuação legislativa 2020 – Wolney Queiroz

Atuação legislativa 2020 – Wolney Queiroz

Em 2020, o deputado Wolney Queiroz (CE) assumiu a liderança do PDT na Câmara. Com isso, as atividades do parlamentar, além da apresentação de propostas legislativas consistiu, em sua maior parte, na articulação com integrantes da bancada e também com os demais deputados da Casa. Ainda assim, Wolney apresentou 10 projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e dois projetos de lei complementar. Além disso, foi autor de 49 emendas a propostas em tramitação e de 10 requerimentos.

Entre os projetos do líder, destacaram-se medidas voltadas ao combate à pandemia de covid-19, como foi regra em um ano marcado pelo assunto. Entre eles, um bastante relevante é aquele que estabelece as prioridades para a vacinação contra o novo coronavírus (PL 3982/2020). O texto prevê a seguinte ordem:
– profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública;
– pessoas com idade acima de 60 anos;
– pessoas com cardiopatias, diabetes, pneumopatia, doença neurológica ou renal, imunodepressão, obesidade, asma, ou outra doença que, conforme o Ministério da Saúde, o enquadre em um grupo de risco para covid-19;
– professores e profissionais de apoio de escolas públicas e privadas;
– profissionais de atendimento ao público, em órgãos públicos e empresas privadas;
– jornalistas; e
– pessoas saudáveis de idade inferior a 60 anos.

Emenda do líder ao projeto que promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei 13.982/2020 veda o uso do benefício para qualquer forma de compensação de débitos com a Instituição Financeira. A proposta foi incluída em outro projeto aprovado pelo plenário.

Wolney ainda assinou projetos para prorrogar por três meses o auxílio emergencial no valor de R$ 600 (PL 2222/2020), assim como os descontos na conta de energia elétrica de consumidores de baixa renda até o fim do estado de calamidade em saúde (PL 4081/2020). Outro projeto do deputado propôs a ampliação excepcional do horário destinado à propaganda eleitoral gratuita divulgada em emissoras de rádio e televisão no pleito municipal de 2020, também em virtude da pandemia (PL 3361/2020).

– Projetos
PL 4529/2020
Estabelece mecanismos de proteção ao Patrimônio Científico Brasileiro de Origem Espacial

PL 3592/2020
Altera a Lei 9.847/99 para estabelecer a obrigatoriedade de os postos revendedores de combustíveis automotivos informarem as especificações técnicas da gasolina comercializada.

PL 4081/2020
Dispõe sobre a prorrogação de descontos concedidos aos consumidores residenciais de baixa renda sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020.

PL 3982/2020
Altera a Lei 13.979/2020 para estabelecer procedimentos e ordem de prioridade para vacinação contra covid-19

PL 2222/2020
Prorroga por três meses o auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei 13.982/2020.

PL 3361/2020
Amplia excepcionalmente o horário destinado à propaganda eleitoral gratuita divulgada em emissoras de rádio e televisão de que trata a Lei 9.504/97

PL 4374/2020
Altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, 13.709/2018) e a Lei 12.414/2011 para restringir o acesso, tratamento de compartilhamento de dados de consumidores por empresas de proteção ao crédito.

PL 2221/2020
Altera a Lei 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei 13.089/2015, que institui o Estatuto da Metrópole; altera a Lei 10.257/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências; altera a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências; e altera a Lei 10.233/2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e dá outras providências.

PL 4923/2020
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para dispor sobre novos procedimentos para o processo de adoção de crianças e adolescentes.

PL 1630/2020
Obriga os bancos públicos e privados a criarem linha de crédito especial para financiamento de folha de pagamento de hospitais, clínicas e operadoras de planos de saúde.

PDL 292/2020
Susta os efeitos da Portaria 545/2020, que revoga a Portaria Normativa 13/2016, do Ministério da Educação.

PLP 114/2020
Fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum para cuidar da saúde, relativas ao enfrentamento de calamidade pública em virtude de situação epidemiológica declarada como Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).

PLP 186/2020
Acrescenta dispositivos ao Decreto-lei 4.657/42 e à Lei Complementar 95/98 para dispor sobre leis de caráter temporário e excepcional.

– Emendas
EMP 31 => PL 1179/2020
Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (covid- 19).

EMP 4 => PL 1485/2020
Altera a redação do art. 99-A, constante do 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei 1485/20.

EMP 33 => PL 735/2020
Dê-se nova redação ao caput do Art. 2º, do Projeto de Lei 735/20. “Fica a União autorizada a transferir aos agricultores familiares recursos financeiros não reembolsáveis no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em parcela única, com o objetivo de assegurar condições de subsistência e fomentar atividades produtivas rurais.”

EMP 6 => PL 795/2020
Suprima-se o §2º do art. 2º, e acrescente-se ao substitutivo, onde couber, o seguinte artigo: “O Tesouro Nacional aportará ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) recursos equivalentes à redução de receita do fundo em razão da suspensão das participações financeiras de que trata o caput deste artigo, limitados a R$ 400 milhões.”

EMP 2 => PL 1581/2020
Suprimam-se os arts. 4º e 5º do Substitutivo ao Projeto de Lei 1581/20.

EMP 9 => PL 2292/2020
Dê-se nova redação substitutiva ao Projeto de Lei 2292/20.

EMP 3 => PL 3058/2020
Dê-se ao art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 3058/20, a seguinte redação: “Fica prorrogada enquanto durar o estado de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto Legislativo 6/2020, a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei 13.992/2020, garantindo-lhes os repasses dos valores financeiros contratualizados, na sua integralidade.”

EMP 34 => PL 735/2020
Dê-se nova redação ao §1º do Art. 2º, ao §2º do Art. 6º, ao §5º do Art. 9º e ao §6º do Art. 10 do Projeto de Lei 735/20.

EMP 3 => PL 1581/2020
Suprima-se o § 4º do art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei 1581/20.

EMP 4 => PL 3058/2020
Altera a redação do art. 1ª do Substitutivo apresentado ao PL 3058/20.

EMP 1 => PL 2801/2020
Dê-se nova redação ao inciso VI do § 9º do art. 2º da Lei 13.982, de 02 de abril de 2020, modificado pelo art. 2º do Projeto de Lei 2801/20, e acrescente-se lhe o novo § 14.

EMP 3 => PL 1581/2020
Suprima-se o § 4º do art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei 1.581/20.

EMC 77/2020 MPV96620 => MPV 966/2020
Dá nova redação à MP 966/20.

EMP 18 => PL 873/2020
Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei 13.982/2020 e na LOAS. A emenda veda o uso do auxílio emergencial para qualquer forma de compensação de Débito do Beneficiário com a Instituição Financeira, proposta que foi incluída no texto aprovado.

EMC 79/2020 MPV96620 => MPV 966/2020
Dá nova redação à MPV 966/20.

EMC 16/2020 MPV96120 => MPV 961/2020
Dá nova redação à MP 961/20.

EMC 17/2020 MPV96120 => MPV 961/2020
Dá nova redação à MP 961/20.

EMC 29/2020 MPV97520 => MPV 975/2020
Dá nova redação à MP 975/20.

EMC 3/2020 MPV99320 => MPV 993/2020
Dá nova redação à MP 993/20.

EMC 3/2020 MPV98720 => MPV 987/2020
Dá nova redação à MP 987/20.

EMC 15/2020 MPV96120 => MPV 961/2020
Dá nova redação à MP 961/20.

EMP 65 => PL 873/2020
Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei 13.982/2020 e na LOAS.

EMC 28/2020 MPV97520 => MPV 975/2020
Dá nova redação à MP 975/20.

EMC 28/2020 MPV99220 => MPV 992/2020
Dá nova redação à MP 992/20.

EMC 18/2020 MPV96120 => MPV 961/2020
Dá nova redação à MPV 961/20.

EMC 4/2020 MPV99320 => MPV 993/2020
Dá nova redação à MP 993/20.

EMC 24/2020 MPV100620 => MPV 1006/2020
Dá nova redação à MP 1006/20.

EMC 69/2020 MPV99620 => MPV 996/2020
Dá nova redação à MP 996/20.

EMC 26/2020 MPV98220 => MPV 982/2020
Dá nova redação à MP 982/20.

EMC 27/2020 MPV98220 => MPV 982/2020
Dá nova redação à MP 982/20.

EMC 1/2020 MPV98320 => MPV 983/2020
Dá nova redação à MP 983/20.

EMC 30/2020 MPV97520 => MPV 975/2020
Dá nova redação à MP 975/20.

EMC 78/2020 MPV96620 => MPV 966/2020
Dá nova redação à MP 966/20.

EMC 47/2020 MPV93820 => MPV 938/2020
Dá nova redação à MP 938/20.

35 – EMC 628/2020 MPV93620 => MPV 936/2020
Dá nova redação à MP 936/20.

EMC 385/2020 MPV92720 => MPV 927/2020
Dá nova redação à MP 927/20.

EMC 881/2020 MPV92720 => MPV 927/2020
Dá nova redação à MP 927/20.

EMC 629/2020 MPV93620 => MPV 936/2020
Dá nova redação à MP 936/20.

EMC 630/2020 MPV93620 => MPV 936/2020
Dá nova redação à MP 936/20.

EMC 632/2020 MPV93620 => MPV 936/2020
Dá nova redação à MP 936/20.

EMC 388/2020 MPV92720 => MPV 927/2020
Dá nova redação à MP 927/20.

EMC 880/2020 MPV92720 => MPV 927/2020
Dá nova redação à MP 927/20.

EMC 48/2020 MPV93820 => MPV 938/2020
Dá nova redação à MP 938/20.

EMC 379/2020 MPV92720 => MPV 927/2020
Dá nova redação à MP 927/20.

EMC 626/2020 MPV93620 => MPV 936/2020
Dá nova redação à MP 936/20.

EMC 627/2020 MPV93620 => MPV 936/2020
Dá nova redação à MP 936/20.

EMC 376/2020 MPV92720 => MPV 927/2020
Dá nova redação à MP 927/20.

EMC 384/2020 MPV92720 => MPV 927/2020
Dá nova redação à MP 927/20.

EMC 631/2020 MPV93620 => MPV 936/2020
Dá nova redação à MP 936/20.


– Requerimentos

REQ 1427/2020
Requer, nos termo do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei 2494/20, que “dispõe sobre a estratégia para o retorno às aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (covid-19)”.

REQ 1726/2020
Requer regime de urgência para apreciação do PL 6330/19, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde

REQ 1309/2020
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei 2222/20, que “prorroga por três meses o auxílio emergencial de que trata o art. 2º da lei 13.982/2020 e dá outras providências”.

RIC 509/2020
Requer informação ao Ministro da Justiça acerca do suposto vazamento de dados referentes à Operação Furna da Onça

REQ 1333/2020
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei Complementar 137/20, que “cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia da covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional”.

REQ 535/2020
Requer regime de urgência para apreciação do PL 1095/20

REQ 627/2020
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 10722/18 que “altera a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”.

REQ 557/2020
Requer urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2298/19, que “estabelece a possibilidade de transferência de empregado entre empresas de um mesmo grupo econômico, dispensada a demissão, e dá outras providências”.

REQ 601/2020
Requer regime de urgência para apreciação do PL 1630/20.

REQ 538/2020
Requer regime de urgência para apreciação do PL 1178/20.