Atuação Legislativa 2020 – Deputado Fábio Henrique

Atuação Legislativa 2020 – Deputado Fábio Henrique

Eleito por Sergipe, o deputado Fábio Henrique compartilha de todas as bandeiras defendidas pelo PDT, entre elas está a da educação, da qual foi árduo defensor na votação que aprovou o novo FUNDEB.

O parlamentar foi indicado, pela liderança do PDT, para compor, como membro titular, a Comissão Mista do Orçamento (CMO), em 2020.

Mesmo com toda dificuldade, por causa da pandemia, que paralisou, de forma presencial, os trabalhos da Câmara, Fábio Henrique apresentou diversas propostas para beneficiar o povo brasileiro, especialmente a população do Estado que representa.

Requerimentos

REQ 2600/2020 – Requer a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 3.165/2020, de autoria do Deputado Bacelar e dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.

REQ 2316/2020 – Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS.

REQ 1909/2020 – Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.

Projetos de Lei
PL 3477/2020 – Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.

PL 3165/2020 – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas à educação básica pública a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.

PL 1812/2020 – Suspende temporariamente os pagamentos de empréstimos consignados por pessoas físicas.

PL 1752/2020 – Inclui dispositivo no Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para instituir o adicional de insalubridade de 50% para todos os profissionais que exerçam atividade em hospitais e clínicas médicas durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

PL 154/2020 – Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.

PL 153/2020 – Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.

PL 2949/2020 – Dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Emendas a Projetos de Lei

EMP 103 => PLP 39/2020 – Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

EMP 21 => PLP 39/2020 – Dispõe sobre a cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional, nos termos do inciso II e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.

EMP 20 => PLP 39/2020 – Dispõe sobre a cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional, nos termos do inciso II e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.