O deputado Assis do Couto (PDT-PR) comemorou a aprovação, nesta quinta-feira (31/03), do Projeto de Lei 6459/13, do Senado Federal, que estabelece normas, obrigações e responsabilidades no contrato de integração, feito entre as empresas integradoras e os agricultores, em sua maioria, agricultores familiares.
A integração é uma relação contratual pela qual o produtor rural se responsabiliza por parte do processo produtivo, como a produção de frutas ou criação de frango e suínos, repassando essa produção à agroindústria, como matéria-prima a ser processada e transformada no produto final. O produtor rural poderá receber insumos e matéria-prima do integrador, pessoa física ou jurídica.
De acordo com o projeto aprovado, ao produtor interessado em aderir ao sistema de integração será apresentado pelo integrador o Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC), contendo informações como a descrição do sistema de produção, os requisitos sanitários e ambientais, os riscos econômicos, a estimativa de investimentos e a obrigatoriedade ou não de o produtor adquirir exclusivamente do integrador bens, serviços ou insumos.
Segundo Assis do Couto, apesar de um sistema já consolidado no Brasil, a integração agropecuária necessita de regras claras. O parlamentar foi presidente de uma subcomissão na Comissão da Agricultura da Câmara que resultou no PL 8.023/10, que originou o projeto ora aprovado.
Como houve alteração no texto, a proposta retorna ao Senado Federal.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
