O deputado Assis do Couto (PDT-PR) cobrou, nesta terça-feira (13/06), no Plenário da Câmara, do presidente da Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania, a votação do Projeto de Lei 528/15, de sua autoria, que cria o Preço Mínimo do Frete no Brasil. O presidente da CCJ retirou o projeto que estava pautado para ser votado nesta terça.
O deputado relatou que a proposta surgiu a partir das paralisações, em 2015, dos caminhoneiros de todo país, resultando em um acordo com o governo federal. “Este projeto, de minha autoria, surgiu na greve de 2015. Na época, o governo poderia ter resolvido a questão através de uma medida provisória. Como não o fez, nós apresentamos o projeto”, relembrou o parlamentar.
Assis do Couto salientou que a proposta atende à expectativa de milhares de caminhoneiros, porque além de criar uma política de preço mínimo de frete, também garante uma reserva de mercado para caminhoneiros autônomos e cooperativas de transporte.O projeto ainda estipula uma taxa máxima de remuneração para transportadoras virtuais, que hoje ficam com grande parte do frete e não repassam os valores para os caminhoneiros. A votação do projeto depende apenas da Comissão de Constituição e Justiça e depois segue para a análise do Senado Federal.
“Esperamos que, na semana que vem, possamos votar este projeto. Claro, o ambiente da Casa, e de Brasília, não está bom. Mas muitas matérias estão sendo votadas. Este também é um projeto muito importante. Por isso, apelo para a sensibilidade dos nobres pares, deputados e presidente da CCJ para que coloquem em votação na próxima semana este projeto, que é uma grande expectativa para milhares de caminhoneiros de todo o país”, completou.
Ascom Lid./PDT
