A Comissão de Educação aprovou, nesta terça-feira,17, duas propostas do deputado Fábio Henrique (PDT-SE), para alterar a Lei Maria da Penha (11.340/06). O colegiado adotou o mesmo texto aprovado em outubro passado, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
O primeiro projeto (PL 3573/19) institui a Campanha Nacional pela Equidade de Gênero e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Já a segunda proposta, (PL 3574/19), determina que os sistemas de ensino divulguem, por meio de campanhas, as noções básicas sobre a Lei Maria da Penha.
Fábio Henrique ressalta que o Relatório “Visível e Invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em março, registra que, ao longo do ano de 2018, cerca de 28% das brasileiras acima de 16 anos sofreram algum tipo de violência. Dentre os casos, conforme o estudo, 42% ocorreram no ambiente doméstico. “Infelizmente, mais da metade das vítimas (52%) não denunciou o agressor”, afirma o deputado.
As propostas tramitam em conjunto com o Projeto 598/19, e seguem agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Ascom Lid/PDT
